Parlamentar ratifica posicionamento contra aumento de vagas na CMJP

por Damião Rodrigues — publicado 24/09/2019 19h01, última modificação 24/09/2019 19h01
Colaboradores: Fotos: Olenildo Nascimento
Thiago Lucena (PMN) também rebateu críticas de que seu posicionamento era hipócrita, demagogo ou para garantir reserva de mercado

 O vereador Thiago Lucena (PMN) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta terça-feira (24), para ratificar seu posicionamento contra a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal (LOM) que poderá aumentar para 29 o número de vereadores na Capital paraibana. Ele também rebateu o posicionamento crítico do vereador Lucas de Brito (PV) que, em defesa da matéria, alegou que os vereadores que se posicionavam contra a proposta o faziam por hipocrisia, demagogia ou para garantir a reserva de mercado.

“Respeito quem defende essa proposta, mas não concordo com o vereador Lucas de Brito ao falar sobre falácia em torno desta matéria, e que os parlamentares que são contra o aumento de vagas são demagogos e hipócritas. Mesmo o vereador Lucas tendo pedido desculpas por ter passado do tom, isso não apaga essa fala dos registros dessa Casa”, afirmou Thiago Lucena. 

Algumas razões para que a proposta seja considerada inconstitucional foram apresentadas por Thiago Lucena. Segundo ele, o aumento de dois vereadores deverá constar na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). “Veja bem, se aprovamos uma lei que deve estar prevista na LDO e ainda não foi prevista, então essa lei perde sua eficácia e seu efeito. Ela ainda precisa respeitar os artigos 15, 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa; e o artigo 169 da Constituição Federal (CF), sobre a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, defendeu.

O vereador destacou que o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) não tem razão para provocar a Câmara em relação ao quantitativo de vereadores da Casa. “Foi o gabinete do vereador Lucas de Brito que provocou o IBGE em torno desta questão, como consta no documento da proposta de emenda. De acordo com o IBGE, João Pessoa tem mais de 800 mil habitantes, e municípios com mais de 750 mil habitantes, até 900 mil, podem ter até 29 vereadores na composição da Câmara Municipal. Vejam bem, podem ter até 29 vereadores, ou seja, podem ter 20 ou 21. Esse aumento não é obrigatório, é permitido”, enfatizou.

Thiago Lucena ainda afirmou que realizou uma enquete sobre essa questão em seu perfil do Instagram e que 93% dos participantes foram contrários ao aumento de vagas. “É claro que representamos a população de nossa cidade, mas não é necessário aumentar mais dois vereadores para que esta Casa tenha debates acalorados e uma grande representação da nossa população. Para que nossa população seja representada só é necessário que cada um cumpra suas obrigações nesta Casa. Precisamos ouvir a nossa população. Esta Casa poderá fazer uma enquete sobre esse tema”, sugeriu.

Apartes

Os vereadores Carlão (DC) e Sandra Marrocos (PSB) se declararam contra a proposta e enfatizaram a necessidade de saber o que a população pensa sobre a questão. Outro vereador que é contra a matéria é o vereador Bruno farias (PPS), que destacou a elegância e clareza com que Thiago Lucena defendeu seu posicionamento. “Não somos contra a matéria por reserva de mercado, porque política não é negócio, é sacerdócio. Não podemos alterar a composição de um Poder sem estarmos conectados com as circunstâncias gerais. Com o grande contingente de desempregados em nosso país, vamos aumentar duas vagas de vereadores e 36 de assessores, enquanto a população precisa de mais atenção à Saúde? Não podemos virar as costas ao que o povo quer. Esse é um momento inoportuno para essa mudança”, defendeu.

Em defesa da proposta de emenda, o vereador Marcos Henriques (PT) destacou que o Legislativo Municipal precisa de mais dois parlamentares devido ao aumento populacional. “Vamos aumentar a representatividade de nossa população em nossos bairros. Vamos fazer um arroxo entre nós para termos mais dois vereadores trabalhando pela nossa população”, declarou.