Violência contra a mulher: agressor vai arcar com gastos em saúde da vítima

por Haryson Alves — publicado 05/12/2019 14h05, última modificação 05/12/2019 14h10
Colaboradores: Fotos: Olenildo Nascimento
PL que também prevê retorno de verba aos cofres públicos é uma das proposituras citadas por Raíssa Lacerda (PSD), em prestação de contas de seu mandato

Um Projeto de Lei (PL) da vereadora Raíssa Lacerda (PSD) vai obrigar aqueles que cometerem violência doméstica e familiar contra mulheres a devolverem ao Município o valor referente aos cuidados com a saúde da vítima. Esta foi uma das proposituras que a parlamentar anunciou, ao prestar contas de seu mandato, durante discurso, na sessão ordinária desta quinta-feira (5).

Aquele que, por ação ou omissão, cometer violência doméstica e familiar contra mulheres, causando lesão física, sexual ou psicológica, será responsabilizado a arcar com os custos referentes à saúde da vítima, ressarcindo o Município, de acordo com a tabela de preços e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS)”, relatou a parlamentar, lembrando que outra proposta de sua autoria instituiu na Capital o ‘Dia de Combate ao Feminicídio’, celebrado em 25 de Novembro nacionalmente. “É uma data comemorada com palestras nas escolas municipais”, acrescentou Raíssa Lacerda.

Outro PL da vereadora vai tornar proibida a pergunta sobre a orientação sexual de doadores de sangue no ato da coleta. “Evitará constrangimentos e discriminação. Outro intuito da matéria é, além de combater o preconceito nos pontos de coleta, conscientizar, reafirmando que, ao contrário da orientação sexual, o que enquadra alguém em algum grupo de risco, quanto às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e outras doenças, é o estilo de vida. A coleta do sangue é seguida do diagnóstico da qualidade do material doado, sendo dispensáveis interrogatórios que constranjam os doadores quanto a sua conduta, parcerias sexuais, entre outras questões”, avaliou. 

Raíssa Lacerda também lembrou que, graças à sua intervenção, um trecho de 2,4 quilômetros da Avenida Argemiro de Figueiredo, no bairro do Bessa, é reservado à prática de caminhada matinal. Todo dia, das 5h às 8h, o percurso da Avenida que vai da Rua Antônio Batista até a Sebastião Interaminense tem a faixa direita interditada por cones, intercalados a cada 30 metros, separando os veículos dos caminhantes.

A parlamentar ainda citou conquistas, como a redução de 36 horas para 30 horas na carga semanal de trabalho dos enfermeiros e técnicos em enfermagem da Rede Municipal de Saúde; a obrigatoriedade de haver setor de primeiros socorros, em shoppings, equipado com desfibrilador, tensiômetro e aparelho de oxigênio; a proibição do disparo de fogos de artifício no interior de boates e casas de shows; e o impedimento do corte do fornecimento de água ou energia elétrica, por meio das empresas concessionárias dos serviços, durante sextas-feiras, fins de semana e feriados.